Ameaça interna: C.P.I revelou que tráfico de armas é maior dentro do Rio
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Inquérito realizado em 2011 revela que maioria do armamento apreendido na ilegalidade pertencia a civis e agentes de segurança pública do Estado.
“Aquelas armas apreendidas no Juramento são as inimigas do Rio de Janeiro, pois entram em nossas fronteiras totalmente desprotegidas, e cabe a nós aqui [no Rio], tentar minimizar esses problemas”. Estas foram as palavras do secretário de segurança, José Mariano Beltrame, no início de 2015 (Fonte: O Dia On Line). Mas o relatório final da C.P.I das armas de agosto de 2011, produzido pela ALERJ, revela o contrário. Estudos do Ministério da Justiça mostram que as armas estrangeiras apreendidas no Estado não passam de 20%. Enquanto o restante foi desviado da legalidade, dentro do Rio de Janeiro. Quase 100% das munições capturadas são de fabricação nacional. Para o Delegado Civil Vinicius George, a importância da C.P.I foi “mostrar o que não era feito e ainda não está sendo”. Além de delegado, George é assessor do Deputado Estadual Marcelo Freixo, principal articulador da C.P.I junto com o parlamentar Wagner Montes, relator do inquérito.
Em setembro de 2015 o ISP - RJ (Instituto de Segurança Pública) lançou um relatório sobre o número de apreensões de armas de fogo no estado. O material revelou um aumento nas armas apreendidas em relação a 2014, sobretudo no que diz respeito a captura de fuzis. Nas palavras do próprio órgão: “apesar da representatividade de fuzis não chegar a 5% do total de armas do estado no período avaliado (janeiro a maio de 2015), seu uso acarreta consequências graves. Outro problema está associado ao alcance efetivo do projétil, que pode passar de 1.000 metros enquanto o dos revólveres em geral não chega a 50 metros”.
No Brasil, 70% dos homicídios cometidos foram por uso de armas de fogo, sendo que no Rio de Janeiro a taxa é acima da média nacional (Dados do Ministério da Saúde). O principal intuito do Estatuto do Desarmamento (2003) foi gerar um sistema integrado de armas e munições, um banco de dados alimentado pelas polícias estaduais, que não existe. Esta medida ajudaria mapear a origem das armas e munições, mesmo depois de caírem em posse de grupos criminosos.
Problemas nos locais de armazenamento
No transcorrer do inquérito foi identificado que os paióis onde são armazenados o armamento apreendido são as principais fontes de desvio de armas. Locais como a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (DFAE) sofrem com a precariedade do espaço físico, capacidade de estocagem saturada, além da falta de segurança adequada. Muitas armas ficam suspensas na parede com pregos. Isto sem falar no envolvimento dos próprios agentes públicos.
Um episódio que exemplifica esta realidade aconteceu justamente no período de investigações da C.P.I, quando a comissão responsável pelo processo foi impedida de realizar uma visita surpresa no depósito de armas em Niterói, mesmo após um armeiro – vigilante do depósito - ter sido denunciado por venda de armas para o tráfico. O Deputado Estadual Wagner Montes posicionou-se sobre o fato: “Essa mania que as pessoas têm de esconder as coisas atrapalha, não uma C.P.I, mas a população. Alguns órgãos perderam a oportunidade de meter o dedo no tumor e arrancar o carnegão.”
A respeito desta situação o delegado e assessor Vinícius George, diz: “Não existe arma local ou internacional traficada, que não tenha um militar ou policial corruptos no meio”. No encontro desta esta afirmação, das armas identificadas no DFAE 71,4% são oriundas das Instituições de Segurança, sendo 59,9% da PM (Fonte: C.P.I Nacional das Armas).
Falta de controle no mercado civil interno
Outro ponto de origem das armas e munições apreendidas são os civis. Não é possível dizer como as armas caem na ilegalidade, algumas possibilidades correspondem a assaltos, ou a revenda destes armamentos. Os principais indícios apontam para a falta de fiscalização adequada nas lojas que comercializam estes artefatos, não há qualquer controle sobre quem vende e quem compra. Um colecionador pode comprar até 15 armas do mesmo tipo, sendo muitas delas recentes, ou seja, sem qualquer peso de raridade para quem coleciona.
Conforme relata a C.P.I da ALERJ, em 2001, uma investigação conduzida pelo Comando Militar do Leste do Exército, revelou que traficantes de armamento registravam-se como C.A.C (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) para acobertar suas atividades.
Por lei, quem deveria exercer controle sobre estas atividades seria o Exército (Inciso V, Artigo 21 da Constituição), mas tal operação não é regulamentada. Para Vinícius George isto só revela que o problema é interno: “O problema maior tá aqui dentro, não adianta querer olhar pra fora se não tá fazendo o dever de casa”.
Sobre melhorias que possam ter havido nos últimos anos, o deputado Wagner Montes pontua: “Ainda estamos muito longe da realidade dos fatos”.
Recentemente a C.P.I das armas entrou em uma nova fase, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc (sem partido).
A reportagem não obteve da Secretaria de Segurança do RJ qualquer parecer, as perguntas enviadas para o órgão foram:
- Qual foi o parecer da secretaria sobre a C.P.I, sobretudo no que diz respeito ao tráfico de armas e munições acontecer com maior intensidade dentro do próprio estado?
- Foi feita alguma auditoria nos paióis da PMERJ?
- Houve algum avanço no setor de contra inteligência em relação ao pessoal interno envolvido no desvio das armas e munições?
Todas estas perguntas ainda estão sem resposta.
